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STF determina que Prefeitura de São Paulo divulgue contrato do GP de Interlagos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Prefeitura de São Paulo deve divulgar o contrato celebrado em 2021 com a Fórmula 1 para a realização do Grande Prêmio de Interlagos, que se estende até 2035. Essa decisão foi proferida em 14 de outubro e não cabe mais recurso.

A ação foi movida por Igor Rabelo Melo, que solicitou a divulgação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O governo municipal argumentou que a divulgação poderia violar cláusulas de confidencialidade, resultando em rescisões contratuais e prejuízos econômicos para a cidade.

Contudo, o STF rejeitou essa justificativa em todas as instâncias. O ministro Flavio Dino destacou que a administração pública não pode, por meio de contratos, se eximir de obrigações impostas pela Constituição e pela LAI.

Recentemente, a Prefeitura renovou o contrato com a Fórmula 1 durante o GP de São Paulo, garantindo a realização das corridas até 2035.

Fonte: Motor Sport UOL.

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